AEntidade das Contas e Financiamentos Políticos anunciou hoje que irá dar prioridade à fiscalização das contas anuais dos partidos políticos e das campanhas de 2021 e 2022, deixando cair a
TEXTO Resolução n.º 6/2022. Prestação de contas relativas ao ano de 2022 e gerências partidas de 2023. Ao abrigo do disposto nos artigos 40.º e 51.º da Lei de
ContasAnuais enviadas pelos Partidos Políticos à ECFP referentes ao ano de 2022 para apreciação (artigo 26.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho) Partido Comunista Português PCP; CDS-Partido Popular CDS-PP [versão
Asregras do mínimo de existência vão ser reformuladas e já terão efeitos sobre os rendimentos de 2022. Saiba o que muda. Saldo Positivo; Guias; que serve como referência para o cálculo das prestações sociais. Em 2022 o valor é de 443,20 euros, o mesmo valor que um solteiro com rendimentos brutos anuais de 9 870 euros
Documentosde Prestação de Contas devem ser enviados às seguintes entidades: Tribunal de contas. Av. Barbosa du Bocage, 61. 1069-045 LISBOA. CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) da respectiva área de actuação; CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Rua rainha
PRESTAÇÃODE CONTAS 2022 .MUNICÍPIO DE LISBOA. || GLOSSÁRIO DE ABREVIATURAS MLP Médio e Longo Prazo NCP Norma de Contabilidade Pública ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável OMS Organização Mundial de Saúde OVP Ocupação da Via Pública PAA Plano Anual de Atividades PCM Plano de Contas
Recomendaçõesda ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais 2024. 29.12.2023. Já se encontram online as Recomendações da ECFP aos Partidos
ENTIDADEDAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS Legenda dos ficheiros de prestação de contas anuais (ordem alfabética) Nota: antes de cada sigla, inserir as iniciais do partido e o ano a que respeita a prestação de contas (exemplo partido "ABC": ABC.2022.A.ALRAA). Sigla Designação
PAC(pagamento Adicional por conta) para empresas com mais de 1 milhão e 500 mil euros de lucro tributável no ano anterior – até 31 de agosto, 30 de setembro e 15 de dezembro. Novo em 2023: A partir de 2023, a dedução e comunicação dos prejuízos fiscais ao Fisco deixa de ter prazo , que estava fixado em 12 anos para PMEs e 5 anos para
Ofecho de contas deve ser feito anualmente e é uma obrigação legal imposta aos comerciantes pelo artigo 18º do Código Comercial. Ele deve ser concluído entre os dias 31 de Dezembro e o dia 31 de Março, ou até ao dia 31 de Maio, no caso de sociedades que apresentem contas consolidadas (agregar as contas de uma empresa-mão com as suas
Art 2º Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, e seus dirigentes sujeitam-se, no que se refere a finanças, contabilidade e prestação de contas, à Justiça Eleitoral, às disposições estabelecidas na Constituição Federal ; na Lei nº 9.096 , de 19 de setembro de 1995; na Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997; na Lei nº 12.527 , de 18
Depósitodas contas anuais, 1 mês, contado a partir da aprovação das contas anuais: no dia 30 de julho de 2021. Apresentação de livros perante o Registo Comercial, 4 meses, a partir do encerramento do exercício, ou seja, no dia 30 de abril de 2021. Além disso, em virtude da disposição final oitava do RDL 05/2021, existe a
AInstrução n.º 1/2019 - Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas (TC); e A Resolução n.º 6/2022 – 2.ª Secção, de 5 de janeiro de 2023, do Tribunal de Contas - Prestação de
ContasAnuais enviadas pelos Partidos Políticos à ECFP referentes ao ano de 2022 para apreciação. (artigo 26.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho) Partido Comunista
Oprazo para apresentação das contas anuais de 2022 termina no dia 31 de maio de 2023 devendo os partidos políticos apresentar as respetivas contas à ECFP, em suporte escrito e informático, nos termos previstos no artigo 18.º, n.º 1 da LO 2/2005.
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prazo prestação de contas anuais partidos políticos 2022
